Reforma da Previdência de militares privilegia cúpula das FFAA

Publicado: 07/11/2019 às 13:22



Numa demonstração de que o discurso de “combate aos privilégios” da Reforma da Previdência não passava de mais uma fake news, o governo Bolsonaro/Mourão aprovou esta semana o projeto de lei que altera as regras previdenciárias dos militares (PL 1.645/19) e o principal resultado é o aumento dos privilégios para a alta cúpula das Forças Armadas.

 

 

 

A aprovação do projeto ocorreu, inclusive, sob fortes protestos dos setores ligados às baixas patentes e Bolsonaro foi chamado de “traidor” durante a sessão da Comissão Especial da Câmara que aprovou a medida.

 O projeto tem caráter conclusivo na comissão. Isso significa que o texto poderia seguir direto para o Senado, sem precisar passar pelo plenário da Câmara.

 No entanto, já há uma articulação nos bastidores para apresentação de um recurso para levar a votação ao plenário.

 

Desigualdade e privilégios

 As mudanças nas regras da Previdência de militares, incluindo policiais e bombeiros, em comparação com a Reforma da Previdência aprovado no início de outubro para trabalhadores do setor privado e público, são mais brandas. Ainda assim, consegue também ser desigual ao privilegiar apenas a alta cúpulas da FFAA, como generais.

 Não há exigência de idade mínima para a aposentaria. Para passar à inatividade, o texto aprovado determina que o tempo mínimo de serviço subirá dos atuais 30 para 35 anos, com pelo menos 25 anos de atividade militar, para homens e mulheres.

 A remuneração será igual ao último salário (integralidade), com os mesmos reajustes dos ativos (paridade).

 As contribuições referentes às pensões para cônjuge ou filhos, por exemplo, aumentarão dos atuais 7,5% da remuneração bruta para 9,5% em 2020 e 10,5% em 2021. Pensionistas, alunos, cabos e soldados e inativos, atualmente isentos, passarão a pagar essa contribuição, que incidirá ainda em casos especiais.

 Conforme regra de transição proposta pelo governo, os atuais integrantes das Forças Armadas terão de cumprir pedágio de 17% em relação ao tempo que faltar, na data da sanção da futura lei, para atingir o tempo mínimo de serviço de 30 anos, que é a exigência em vigor hoje para esse grupo. Para trabalhadores privados e públicos o pedágio mínimo é de 50%.

 

Aumento de salários e privilégios para generais

 O projeto também inclui uma reestruturação nas carreiras dos militares, prevendo aumento de salários, bônus e gratificações que favorecem diretamente a alta cúpulas da FFAA, fato que causou revolta entre os próprios soldados e militares de patentes mais baixas que, na prática, vão arcar com redução nos baixos rendimentos, com o aumento das alíquotas.

 O texto aprovado prevê reajuste maior no adicional de habilitação para militares com mais cursos e treinamentos. Na prática, isso significa um aumento de 73% na gratificação de generais, enquanto para patentes baixas de 12%.

 Havia um destaque que propunha o aumento dessa gratificação a todos os militares, o que foi rejeitado a partir de articulação do governo, o que desencadeou forte protesto e revolta, chegando a suspender a sessão por um tempo.

 “Ele nunca mais vai ter um voto meu, nem o filho dele”, disse uma militar, chorando. “Bolsonaro, você e seus filhos nunca mais terão votos da família militar”, disse outra. “Bolsonaro traidor”, no entanto, foi o grito que mais ecoou nos corredores da Casa.

 

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 Para o dirigente da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Renata França, a aprovação deste projeto confirma a política de Bolsonaro/Mourão de atacar as aposentadorias dos mais pobres, e manter os privilégios dos mais ricos e poderosos.

 “O discurso de combate aos privilégios com estas reformas era a mais pura mentira para enganar a população. O pior é que são reformas que vão impedir milhões de trabalhadores de se aposentar e vão aumentar a miséria”, destacou.

 Renata ressalta ainda que os ataques deste governo de ultradireita ainda não acabaram e a necessidade de lutar para derrotar Bolsonaro, Mourão, Paulo Guedes e seus planos ultraliberais está na ordem do dia.

 “O governo ainda quer concluir a votação da PEC paralela que amplia para estados e municípios, prejudicando professores e servidores, as mudanças na Previdência. Podem até incluir os chamados jabutis que são mais ataques. Só a mobilização dos trabalhadores pode dar um basta nestes ataques. A CSP-Conlutas defende a unidade para lutar, um encontro nacional de lutadores, para organizamos nossa luta e ir pra cima deste governo”, concluiu.

 

 

 


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