Diga não: proposta de Reforma da Previdência não tem nada de “enxuta”. É o fim da aposentadoria

Publicado: 21/11/2017 às 12:16



 

Para tentar convencer a população da Reforma da Previdência, o governo Michel Temer (PMDB) está usando o discurso de que o novo texto é mais “enxuto” e “ataca privilégios”, mantendo direitos. Uma grande mentira! A proposta de mudança na Previdência é um gravíssimo ataque que acaba com o direito à aposentadoria dos brasileiros.

 A previsão é que o relator da reforma da Previdência na Câmara, Arthur Oliveira Maia (PPS), possa apresentar ainda nesta semana o novo texto que, segundo tem divulgado o próprio governo, na essência, mantém o principal ataque à aposentadoria: a definição da idade mínima de 65 anos, para homens, e 62 anos, para mulheres, para requerer o benefício.

O governo também antecipou que a proposta manteria o tempo mínimo de 15 anos de contribuição. Contudo, esse tempo só daria direito a 50% da média salarial do trabalhador. Para ter o benefício integral, seriam necessários 44 anos de contribuição mais a idade mínima!

Ou seja, na prática, a maioria dos trabalhadores – que começa a trabalhar muito cedo, mas enfrenta o desemprego, a informalidade e contratos de trabalho precários ao longo da vida-, não conseguirá nunca mais se aposentar.

Outro ataque que se mantém é a unificação das regras para servidores públicos e a regra de transição, que estabelece um pedágio de 30% sobre o tempo que faltar para a aposentadoria com elevação da idade ao longo de 20 anos.

Privilégios quem tem é Temer e os corruptos do Congresso

O discurso de que a reforma combateria “privilégios” hoje existentes também é de um cinismo sem tamanho. O governo cita um ou outro exemplo de altos benefícios no Judiciário, mas a reforma ataca, de fato, a maioria dos trabalhadores pobres que ganha uma miséria e quando se aposenta (se consegue), ganha um salário mínimo ou pouco mais.

Segundo dados da Previdência Social, o Brasil possui pouco mais de 19 milhões de aposentados. De cada três, dois ganham salário mínimo.

Não é o caso de Temer, ministros e parlamentares que já se aposentaram. Eles querem acabar com a aposentadoria do trabalhador, enquanto eles mantêm privilégios e seguem roubando em esquemas de corrupção.

Temer aposentou-se em 1996, aos 55 anos, como promotor do Estado de São Paulo. Há mais de 20 anos recebe uma aposentadoria de R$ 45 mil! O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, se aposentou aos 53 anos e recebe cerca de R$ 20 mil. Geddel Vieira Lima (aquele do apartamento cheio de malas de dinheiro), braço direito de Temer até ser preso, aposentou-se aos 51 anos e recebe nada menos que cerca de R$ 20 mil. Tudo isso fora os salários de mais de R$ 30 mil que recebem como ministros.

Não podemos aceitar! Greve Geral neles!

A CPI da Previdência já comprovou a farsa do déficit da Previdência. Segundo o relatório final, o governo manipula “dados para que seja aprovada a reforma da Previdência”.

Em 253 páginas, o relatório destaca que o maior e mais grave problema da Previdência Social é a má gestão. “É importante destacar que a Previdência Social brasileira não é deficitária. Ela sofre com a conjunção de uma renitente má gestão por parte do governo, que durante décadas retirou dinheiro do sistema para utilização em projetos e interesses próprios e alheios ao escopo da Previdência. Protegeu empresas devedoras (…), buscou a retirada de direitos dos trabalhadores vinculados à Previdência unicamente na perspectiva de redução dos gastos públicos, entre outros”, resume Hélio José em seu relatório.

Segundo o texto, as empresas privadas devem R$ 450 bilhões à Previdência e, para piorar a situação, conforme a Procuradoria da Fazenda Nacional, somente R$ 175 bilhões correspondem a débitos recuperáveis.

O fato é que, juntamente com a Reforma Trabalhista, a Reforma da Previdência é uma reivindicação histórica do chamado “mercado” – grandes empresários, banqueiros e agronegócio. Isso por que o objetivo desses setores é retirar recursos da Seguridade Social, da qual a Previdência faz parte, para destinar ao pagamento da Dívida Pública (que beneficia esses mesmos setores).

No dia 10 de novembro, dia nacional de lutas, a CSP-Conlutas fez um chamado às demais centrais que é preciso convocar urgentemente uma nova Greve Geral. É preciso organizar desde já, nas bases das categorias de trabalhadores, tanto do setor privado como público, uma paralisação que pare o país para barrar essa reforma que acaba com a aposentadoria.


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