CPI no Senado desmonta farsa do governo e conclui que não há déficit na Previdência Social

Publicado: 21/11/2017 às 13:41



 

A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Previdência, instalada em abril pelo Senado, divulgou esta semana (dia 23) o relatório final dos trabalhos e a conclusão é contundente: “é possível afirmar, com convicção, que inexiste déficit da Previdência Social ou da Seguridade Social”. Para o relator, o senado Hélio José (PROS), “está havendo manipulação de dados por parte do governo para que seja aprovada a reforma da Previdência”.

 Em 253 páginas, o relatório destaca que o maior e mais grave problema da Previdência Social é a má gestão. “É importante destacar que a Previdência Social brasileira não é deficitária. Ela sofre com a conjunção de uma renitente má gestão por parte do governo, que durante décadas retirou dinheiro do sistema para utilização em projetos e interesses próprios e alheios ao escopo da Previdência. Protegeu empresas devedoras (…), buscou a retirada de direitos dos trabalhadores vinculados à Previdência unicamente na perspectiva de redução dos gastos públicos, entre outros”, resume Hélio José em seu relatório.

 Segundo o texto, as empresas privadas devem R$ 450 bilhões à Previdência e, para piorar a situação, conforme a Procuradoria da Fazenda Nacional, somente R$ 175 bilhões correspondem a débitos recuperáveis.

 “É certo que parte desta dívida se refere a passivos de empresas já extintas, caso da Vasp, Varig e Transbrasil. Entretanto empresas importantes como a JBS, com uma dívida de R$ 2,4 bilhões, a Associação Nacional Luterana do Brasil, R$ 1,8 bilhão, a Marfrig Global Foods, R$ 1,1 bilhão, o Instituto Candango de Solidariedade R$ 850 milhões, instituições financeiras como o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, o Bradesco, entre outros, compõem um extenso rol de devedores”, destaca o relator.

 O relator destacou ainda que o não repasse das contribuições pelas empresas, não se refere apenas ao não pagamento da parcela patronal, mas também da retenção da parcela descontada dos trabalhadores, ou seja, apropriação indébita.

 Outro argumento considerado pela CPI é a utilização pelo governo da DRU (Desvinculação de Receitas da União)para desviar dinheiro da Previdência. “Segundo a Associação Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), só de 2005 a 2014, um montante de R$ 500 bilhões foi retirado da Previdência via DRU”.

 Em pouco mais de seis meses, a CPI realizou 31 sessões de debates e audiências públicas, analisou centenas de documentos e ouviu mais de 140 pessoas entre representantes de órgãos governamentais, sindicatos, associações, empresas, além de membros do Ministério Público e da Justiça do Trabalho, deputados, auditores, especialistas e professores. A comissão é presidida pelo senador Paulo Paim (PT), e é formada por seis senadores titulares e cinco suplentes.

 Acesse aqui a íntegra do relatório: Relatório Final_CPIPREV

 Querem acabar com a aposentadoria

“O relatório final da CPI vem confirmar o que as organizações dos trabalhadores e vários especialistas afirmam faz muito tempo. O tal déficit da Previdência é uma farsa utilizada não só pelo governo Temer, mas por governos anteriores, como Dilma, Lula e FHC, para desviar recursos para o pagamento de juros a banqueiros e agiotas internacionais”, afirma a integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas, Joaninha Oliveira.

“Apesar de estar afundado em escândalos de corrupção, Temer não desistiu de tentar emplacar uma nova Reforma da Previdência que pode acabar com o direito à aposentadoria no país. Por isso, o dia 10/11, que está sendo convocado como um novo dia nacional de luta em defesa dos direitos, ganha fundamental importância. É nas lutas e nas ruas que podemos barrar todos os ataques e por para fora esse governo e Congresso de corruptos”, disse.

 Fonte: Senado Notícias


Pesquisar