Salário de general sobe de R$ 22,6 mil para R$ 30,2 mil com reforma da Previdência

Publicado: 12/04/2019 às 15:57



Os salários de generais do Exército, almirantes da Marinha e tenentes-brigadeiros, que atualmente são de R$ 22.631,28 com gratificações, subirão para R$ 30.175,04, caso a proposta de Reforma da Previdência para os militares, apresentada pelo governo Bolsonaro no dia 20 de março, seja aprovada. O aumento seria de 33,33%.eforma para este segmento foi enviada separadamente da proposta dos trabalhadores do setor privado e servidores públicos civis. Não bastassem as regras bem mais brandas, o texto inclui um plano de reestruturação das carreiras para as Forças Armadas, que garante benefícios para a alta cúpula militar.

Estão incluídas nesse salário de pouco mais de R$ 30 mil reajustes em remunerações como os adicionais de habilitação (73%), para aqueles que concluem cursos de capacitação, de disponibilidade militar (41%), recebido pelo trabalho sem jornada definida, e a gratificação de representação (10%), recebida por generais que chefiam unidades militares. Esses percentuais incidem sobre o soldo básico, de R$ 13.471.

O adicional de habilitação trará uma renda extra de R$ 9.833,83, o de disponibilidade militar, outros R$ 5.523,11, e a gratificação de representação, mais R$ 1.347,10. Com isso, o valor final, de R$ 30.175,04, chegará próximo à remuneração do presidente da República, de R$ 30.934,70.

Atualmente, generais, almirantes e tenentes brigadeiros já recebem 30% de adicional de habilitação, 10% da gratificação de representação e mais 28% de adicional por tempo de serviço. Com isso, o salário chega a pelo menos R$ 22.631,28. Eles terão de escolher entre o adicional de tempo de serviço e o de disponibilidade.

O favorecimento das altas patentes na reestruturação causou forte insatisfação nos setores de base das Forças Armadas, que ganham muito menos e serão mais afetados pelas mudanças em sua previdência. Por exemplo, um marinheiro ou soldado de primeira classe que ganha hoje cerca de R$1.560, pela reestruturação da carreira passará a ganhar R$1.760, mas passará a ter um desconto de 10,5%. Um soldado raso que ganha R$ 956 terá o salário reajustado para R$1.078, mas também terá o mesmo desconto e o tempo de contribuição aumenta para 35 anos.

Reforma com regras mais brandas

As regras de transição, o tempo de contribuição, as alíquotas, etc, da reforma da Previdência para os militares são bem mais brandas se comparada aos trabalhadores do setor privado e públicos civis.

Em relação à regra de transição, por exemplo, no caso dos trabalhadores da iniciativa privada há um “pedágio” de 50%. Ou seja, por essa regra, se faltar 2 anos para o trabalhador se aposentar pelas regras atuais, ele terá de trabalhar mais 1 ano, num total de 3 anos, após a aprovação da reforma. Para os militares, esse “pedágio” será de 17%.

O texto dos militares prevê reajustes anuais nos soldos. A reforma da Previdência dos trabalhadores do INSS e dos servidores públicos elimina a obrigação de correção anual nos benefícios de aposentadoria e pensões, que eram garantidos na Constituição.

Os militares continuarão ter direito à integralidade e paridade em seus benefícios, ou seja, a receber e ter reajustes iguais aos de quem está na ativa. Essa regra não existe para os trabalhadores do setor privado e nem para os servidores públicos que entraram depois de 2003.

Mesmo para os servidores que entraram antes de 2003 e ainda tinha direito à integralidade (manter na aposentadoria o último salário da carreira) e paridade (obter na aposentadoria os mesmos reajustes de quem ainda não se aposentou), com a nova reforma da Previdência, só manterão esses direitos se cumprirem a idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 para homens.

A reforma da Previdência dos trabalhadores do setor privado e dos servidores civis estabelece idades mínimas para se aposentar. No caso dos militares, a exigência é apenas de tempo na ativa, de 35 anos.

No caso dos servidores públicos civis, as alíquotas de contribuição serão progressivas, variando de 7,5% a até 22%. Para os militares, as alíquotas passarão a ser de 8,5% em 2020, subindo um ponto percentual a cada ano até chegar em 10,5%, menos inclusive que os trabalhadores da iniciativa privada, que pagarão até 11,68%.

Em resumo, o discurso de “combate aos privilégios” do governo Bolsonaro também é fake. Os militares, altos cargos do Judiciário e políticos continuarão sendo os verdadeiros privilegiados neste país. A “economia” de R$ 1 trilhão que o ministro Paulo Guedes tanto fala que pretende obter será à custa mesmo dos trabalhadores e dos mais pobres e idosos que a Reforma da Previdência de Bolsonaro, de fato, ataca.

Não se engane! É preciso construir uma Greve Geral para barrar a Reforma da Previdência e impedir o fim do direito à aposentadoria. Entre nessa luta!

 

Com informações Folha de S.Paulo

 

 


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