Reforma da Previdência não vai impulsionar economia e nem gerar empregos, afirma economista do Ilaese

Publicado: 07/05/2019 às 13:00



Para tentar ganhar apoio para sua famigerada Reforma da Previdência, Bolsonaro e seu ministro Paulo Guedes têm dito que a medida irá “retomar a economia” e “gerar milhões de empregos”. Mais uma mentira desse governo das fake news. Ao contrário, a reforma vai destruir a Previdência Social e aumentar a pobreza e o desemprego no país.

 

Esse falso discurso de geração de empregos também foi utilizado por Temer para aprovar a Reforma Trabalhista. Quase dois anos depois de aprovada, essa reforma ao contrário de gerar empregos, aumentou o desemprego e os trabalhos precários e sem direitos. Um desastre. Hoje, no país, são mais de 13 milhões de desempregados, sem contar um exército de milhões de trabalhadores na informalidade ou que desistiram de procurar uma vaga no mercado de trabalho, por que simplesmente não existe.

 

A Previdência Social é o maior programa social do país, responsável pelo sustento e assistência a milhões de brasileiros, indispensável para a movimentação da economia nacional e combate à pobreza. Segundo dados do IBGE, cada benefício do INSS favorece quem o recebe e mais duas pessoas e meia.

 

Ainda segundo pesquisas, o INSS tira 11 milhões de pessoas da pobreza absoluta e 3,5 mil municípios (mais de 60% do total) movimentam suas economias locais basicamente com recursos do INSS. Ou seja, a Previdência não é gasto ou despesa, é investimento. Mas, a reforma da Previdência vai contra tudo isso e pode significar a destruição desse sistema de proteção social no país.

 

A CSP-Conlutas entrevistou Gustavo Machado, economista do Ilaese (Instituto Latino-Americano de Estudos Sócios-Econômicos), sobre esses temas. Machado foi taxativo a explicar que a reforma não vai retomar a economia, nem gerar empregos, desmentindo mais uma fake news do governo Bolsonaro.

 

 

Gustavo Machado, economista do Ilaese, em palestra sobre Reforma da Previdência

 

 CSP-Conlutas: Como você avalia a atual situação da economia no país?

 

Gustavo Machado: A situação econômica atual no Brasil não é produto de fatores meramente conjunturais, episódicos e pontuais. Reflete não só a crise econômica mundial, mas também um drama estrutural de um país quem vem decaindo a cada 10 anos no sistema internacional de Estados, desde pelo menos os anos 80.

O país passa por um acelerado processo de desindustrialização. Praticamente não exportamos produtos de tecnologia de ponta, por exemplo. Das poucas exceções que havia era a Embraer, que está sendo vendida.

Com a deterioração de nossa produção de mercadorias, setores como o comércio, os serviços e o Estado são diretamente afetados, porque fazem parte da cadeia de valores que tem a indústria como coração. O que move a economia brasileira hoje são os preços de produtos primários (as commodities) ditados pelo mercado internacional.

Por isso, as estimativas de crescimento do PIB e de redução no desemprego falham uma após a outra. Os governos são impotentes quando procuram colocar em movimento uma máquina enferrujada e quase sem combustível, até por que a receita que aplicam tem sido as mesmas de ajuste fiscal, privatizações e ataques aos direitos do povo.

 

CSP-Conlutas: A Reforma da Previdência tem potencial para resultar em retomada da economia?

 

Gustavo Machado: Não existe correlação direta entre a reforma da Previdência e a retomada do crescimento econômico.

O déficit das finanças públicas, motivo pelo qual o governo alega ser necessário fazer a reforma, tem duas fontes principais: a primeira delas é que o Estado não paira no ar. Todo esse processo de desindustrialização, com dezenas de milhões de desempregados, reduz drasticamente a arrecadação estatal, em meio a uma economia nacional cada vez mais frágil, subordinada e impotente.

Há ainda o problema da Dívida Pública que por décadas consome todo e qualquer superávit nas finanças da União. É uma dívida ilegal, ilegítima e impagável que consome metade do Orçamento do país para pagar juros a banqueiros.

A Reforma da Previdência não vai resolver esses problemas. Vai apenas desviar recursos da Seguridade para garantir os lucros de setores financeiros, sem retomar a economia. Ao contrário, vai aprofundar a miséria.

 

CSP-Conlutas: O governo fala em geração de empregos. Qual sua opinião?

 

Gustavo Machado: Como vimos, a reforma Trabalhista não produziu empregos, pelo contrário, tornou a situação dos trabalhadores ainda mais precárias. Como dissemos, a reforma da Previdência não tem potencial para retomar a economia ou gerar empregos, pois os problemas estruturais do país são outros e essa reforma só visa garantir lucros ao setor financeiro.

É um equívoco também acreditar que o problema central da Previdência é o giro populacional que o Brasil vem passando. Essa questão existe, mas não é a fundamental.

Atualmente, temos quase 130 milhões de pessoas em idade aptas ao trabalho no Brasil, mas apenas 46 milhões estão no mercado formal de trabalho, celetista ou estatutário e pouco mais de 10 milhões de pessoas contribuem como autônomos.

Ou seja, mais da metade da população brasileira não contribui para a Previdência porque está no trabalho informal, desempregado ou não trabalha pelo motivo que for. Mas não é só isso. Tivemos uma tremenda perda salarial média no Brasil. Atualmente, quem ganha dois salários, paga a Previdência de quem, no passado, se aposentou com 5 salários mínimos.

Se acontecer de a totalidade dos trabalhadores brasileiros entrarem no regime da nova reforma Trabalhista ou na dita “carteira verde e amarela” como defende o ministro Paulo Guedes e Bolsonaro, a arrecadação previdenciária vai cair ainda mais no futuro e eles defenderão outra reforma da Previdência ou acabar de vez com ela.

 

CSP-Conlutas: Como você avalia a afirmação do governo de que a reforma vai economizar mais de R$ 1 trilhão? 

 

Gustavo Machado: Esta previsão já indica que o objetivo do governo não é gerar empregos com alta remuneração, associado, evidentemente, à elevação da produção nacional, o que elevaria a arrecadação da Seguridade Social, incluindo a parcela oriunda da contribuição previdenciária. Então, a pergunta é de onde esse dinheiro será economizado e para quê. A resposta é que o governo quer retirar esse R$ 1 trilhão das aposentadorias de milhões de trabalhadores e segmentos mais pobres para repassar para a Dívida Pública e custear a mudança para o regime de capitalização, que significa o fim da Previdência Social.

 

CSP-Conlutas: Afinal é necessária uma reforma da Previdência? 

 

Gustavo Machado: Não. É necessária uma mudança radical nos rumos do país, mudança essa que não tem nada que ver com o projeto do atual governo e tampouco com o projeto petista.

Existe um discurso que é adotado até por parte da esquerda que diz que o Estado tem dinheiro, bastaria direcionar para as áreas sociais e está tudo resolvido. Não haveria problema estrutural, o que falta é “vontade política”. Não! Mil vezes não!

Existe de fato um déficit nas finanças públicas porque 50 milhões de pessoas estão fora do mercado de trabalho, 27 milhões no trabalho informal, os trabalhadores ativos ganham cada vez menos. Existe déficit nas finanças públicas porque o país se desindustrializa, porque a produção de mercadorias no país é controlada por empresas ou acionistas estrangeiros e o Estado financia os promotores de toda essa baderna pagando juros dos títulos da Dívida Pública aos banqueiros.

A reforma da Previdência é como tentar apagar o incêndio com gasolina, pois haverá aumento da pobreza e da miséria.

Para resolver a situação do país temos duas saídas inescapáveis. A primeira delas é que não tem como solucionar os problemas do país sem romper com esse sistema de dominação internacional que extrai as riquezas nacionais por meio da Dívida Pública e da transferência de lucros e dividendos.

Mas também é preciso atacar essa forma de sociedade que não se pauta pelas necessidades da população e dos trabalhadores, mas somente sob uma perspectiva de mercado, visando o lucro para os capitalistas. Somente a classe trabalhadora pode propor um projeto alternativo a tudo isso, uma sociedade socialista.

 


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